Plano de Trabalho da Semed deve explicar a aplicação dos R$ 109 milhões do Fundeb

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MANAUS, 05/07/13 CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS. FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avalia um requerimento do vereador Professor Gedeão Amorim (PDMB) que pede à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para disponibilizar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Plano de Trabalho para a aplicação dos recursos  disponibilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de  109,4 milhões.

Na semana passada, o Amazonas recebeu R$ 530,7 milhões do Fundeb, segundo a  Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). Desse valor, R$ 236,3 milhões são destinados à Secretária Estadual de Educação do Amazonas (Seduc); R$ 109,4 milhões foram para a Semed; e outros R$ 185 milhões serão distribuídos às secretarias municipais de Educação, no interior do Estado.

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que vigorou de 1998 a 2006. “Ele é um fundo especial, onde cada estado tem o seu, formado, por recursos provenientes dos impostos e de uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente”, explicou Gedeão Amorim.

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado, anualmente, à remuneração dos profissionais do magistério.  A parcela restante deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento.  “Com a liberação desse recurso esperamos que a situação de pagamentos atrasados de professores pela jornada dupla e das empresas terceirizadas sejam sanados”,  analisou o parlamentar.

Folha de pagamento

De acordo com Gedeão, a folha mensal da Semed é de é de cerca de R$ 56 milhões. “Ainda temos outros 50 milhões para saber em que serão utilizados e para sanar algumas necessidades da educação de Manaus. Por isso é fundamental que o plano seja enviado para nós, com as informações solicitadas e que possamos construir, junto a Semed a melhor forma de aplicar o recurso”, complementou.

Entre as informações que o vereador solicitou da Semed, estão as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino,  a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação e a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, ganham destaque.

“Precisamos saber onde a Semed pretende aplicar os recursos e de que forma será feito esse processso. Sabemos a precariedade que existe no município no que diz respeito à Educação e a melhor forma de colaborarmos é analisando o plano e participando de sua construção para sanarmos as cobranças constantes nos atrasos salariais dos profissionais que se dedicam á missão de ensinar nossas crianças”, concluiu Gedeão Amorim.

 

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