Prefeitura de Nova Olinda do Norte está na mira do Ministério Público do Amazonas

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Da Redação

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou dois inquéritos civis para apurar se a Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte (a 130 quilômetros de Manaus) cometeu irregularidades em convênio firmado para a implantação do sistema de gestão pública Urbem e na concessão bolsas de Ensino Superior a estudantes do município, nos anos de 2014 e 2015.

Publicadas no Diário Eletrônico do órgão, na última segunda-feira,  3, as portarias nº 003.2017 e nº 006.2017, assinadas pela promotora Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda apontam que ambos os casos chegaram ao conhecimento do Ministério Público mediante denúncia.

Segundo o MP-AM, o caso envolvendo o convênio entre a prefeitura e a Associação Amazonense de Municípios (AAM) para o uso do Urbem – software disponibilizado pela AAM às cidades do interior do Estado para agilizar os processos executados pelos gestores – apresentou indício de possível dano aos cofres do município “em virtude de adesão onerosa”. Objeto da portaria nº 003.2017, a denúncia foi encaminhada à Promotoria, em 2016, através de memorando.

Documentos

Além da instauração do inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no convênio firmado, a promotora determina que a Associação forneça documentos que comprovem a execução integral do trato no prazo acordado. A Empresa E. C. Serviços de Informática, conforme determinação deverá também ser notificada a esclarecer se responde pelo desenvolvimento do sistema em questão, bem como a apresentar documentos que atestem a implantação dos seis módulos do Urbem, na prefeitura, no prazo contratual.

Segundo informações disponíveis no site da AAM, a expectativa era de que até abril, 2016, o Urbem estivesse implementado em 14 municípios do Amazonas que já haviam assinado o convênio de utilização. Em setembro de 2015, Boca do acre, Maués, Silves, Nova Olinda do Norte, Manaquiri e Itapiranga receberam treinamento para aprender a operar o software desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Bolsas de estudo

A Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte instaurou também inquérito civil para apurar se a Prefeitura do município cometeu irregularidades, nos anos de 2014 e 2015, ao conceder e pagar bolsas de estudos, em nível de graduação, a estudantes que moram no município. A denúncia foi recebida pelo Ministério via Ouvidoria Geral. O Vanguarda Amazonense não conseguiu contato com a prefeitura para se manifestar sobre as denúncias.

 

 

 

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